Proteção da natureza: Restauração, desflorestação, solos e direito penal

A proteção da natureza estará em destaque na quarta semana de Dezembro, sendo esperado um pacote de iniciativas da Comissão Europeia a seu respeito, em linha com o anunciado na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020 adotada a 20 de Maio de 2020. Tal como ali previsto, a Comissão deverá apresentar uma proposta de… Continue a ler Proteção da natureza: Restauração, desflorestação, solos e direito penal

Reforço da proteção do ambiente através do Direito Penal

A Comissão Europeia avaliou recentemente a  aplicação da Diretiva 2008/99/CE, de 19 de Novembro de 2008, transposta para o ordenamento jurídico português pela Lei n.º 56/2011, de 15 de Novembro, e constatou que esta não cumpre os objetivos a que se propusera, não tendo afetado significativamente o número de condenações ou o nível de sanções… Continue a ler Reforço da proteção do ambiente através do Direito Penal