Requisitos de capital dos bancos: revisão do quadro regulamentar

A Comissão Europeia deverá apresentar na primeira semana de Outubro as suas propostas de revisão do quadro regulamentar sobre requisitos de capital dos bancos, estabelecido na Diretiva 2013/36/UE sobre requisitos de capital (CRD IV) e no Regulamento 575/2013 (CRR), para completar a implementação das normas internacionais acordadas no âmbito do Comité de Supervisão Bancária de… Continue a ler Requisitos de capital dos bancos: revisão do quadro regulamentar

Comercialização à distância de serviços financeiros

A Diretiva 2002/65/CE que visa a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores (DMFSD) deverá ser objeto de revisão, estando em curso uma consulta pública  (até 28 Setembro) destinada a avaliar essa possibilidade e qual a modalidade de revisão que melhor servirá… Continue a ler Comercialização à distância de serviços financeiros

Novas regras para o crédito aos consumidores

A Comissão Europeia deverá apresentar uma proposta de revisão da Diretiva 2008/48/CE relativa aos contratos de crédito aos consumidores na última semana de Junho. Esta iniciativa pretende reforçar, agilizar e modernizar estas regras de crédito de modo a garantir a sua adaptação a circunstâncias futuras (future proof), uma melhor proteção dos consumidores, a criação de condições… Continue a ler Novas regras para o crédito aos consumidores