Encerrada a edição 2024 do badalado SXSW, em Austin, Estados Unidos. O evento, que já foi sinônimo de frequentadores e debates mais, digamos, existenciais sobre o tecnologia e inovação, vem ganhando cada vez mais adeptos do mainstream. Esse ano, por exemplo, o inédito patrocínio concedido pelas Forças Armadas Norte-Americanas ao eventão resultou em uma debandada de palestrantes e críticas dos militantes em direitos humanos.

Polêmicas à parte, uma das palestras mais esperadas (e concorridas) foi da norte-americana Amy Webb, fundadora e CEO do Future Today Institute e professora de previsão estratégica na Stern School of Business da Universidade de Nova York. Webb, é verdade, já vem sendo uma espécie de guru dos futuristas. E, dessa vez, não poupou palavras. Apresentou um report com mais de 695 tendências e que nos levam a, nada mais, nada menos, que 95 possíveis cenários futuros. São quase 1000 páginas de análises, possibilidades, probabilidades e reflexões (confira tudo neste link).

Do report, é possível relacionar três tendências relacionadas ao direito. A primeira envolve, inevitavelmente, o assunto mais quente do momento: regulação da inteligência artificial. Na mesma semana em que o Parlamento Europeu aprovava a primeira legislação a nivel mundial sobre aspectos da inteligência artifical, Webb foi direito ao ponto e sem maiores rodeios: qual é a ética da IA? Seu exemplo foi de que se um de nós inserir um um prompt em qualquer plataforma de IA generativa, com indicações de “CEO”, “bem sucedido”, “grande sucesso”, a imagem gerada será de um homem branco em um terno caro e bem modelado.

Logo, não há que se falar em regulação da IA sem enfrentar o espinhoso viés preconceituoso do algoritmo. E mais: quem terá a legitimidade para responder civil e criminalmente pelos conteúdos gerados por tais plataformas?

A segunda tendência relacionada ao direito foi a que Webb designou como o “superciclo da tecnologia”.  Segundo ela, a Inteligência Artificial, Biotecnologia e Internet das Coisas, de forma isolada, têm o poder de gerar um impacto superlativo em nossas vidas. E, quando reunidas, ter uma força imensurável para redefinir muitos aspectos da existência humana.

Webb citou um novo tipo de Inteligência Artifical, a Organoid Intelligence – ou inteligência artificial de organoides. Resumidamente, a tecnologia que usa células vivas como o meio computacional. E o mais curioso: já é assunto quente, operado por duas empresas, uma delas é o GNoME, da Deepmind, que cria proteínas novas a partir de testes com IA. As células, explica a futurista, são capazes de mais conexões do que chips e silício. “Há algumas semanas foi anunciado um sistema de biocomputação feito de células cerebrais humanas vivas que aprendeu a reconhecer uma voz humana entre 240 vozes de pessoas, usando clipes de áudio e alguma outra tecnologia de IA”, disse Webb e alardeado por diversos mídias presentes no evento, como a Fast Company.

Ou seja, enquanto o Parlamento Europeu aprovava a primeira legislação a nivel mundial sobre aspectos da inteligência artifical, do outro lado do oceano já se desenvolve um sistema de biocomputação feito de células cerebrais humanas vivas, a inteligência artificial de organoides, em um manifesto desafio para ambientes não regulados e uma típica inovação de circunvenção, ou seja, que já nasce a margem de qualquer tentativa de conformidade ou controle.

A terceira tendência redefine os aspectos do nosso cotidiano e em voga pelo Apple Vision Pro. Os computadores faciais estabelecem um novo paradigma na medida em que antecipam o comportamento humano antes mesmo da atividade cognitiva. Ou seja, a leitura da íris e da forma como os nossos olhos reagem, serão capazes de antecipar a forma como pensamos, decifrando o próprio futuro. Esse tipo de movimento provoca um impacto real e direto em todo o regramento da proteção de dados pessoais, afinal o scanner de dados biométricos possuem uma camada de dado sensível, cuja coleta requer autorizações adicionais. É de se lembrar a recente proibição imposta a WorldCoin, cujo modelo de negócio angariava voluntários para submeter as imagens digitais de suas íris em troca de uma compensação em criptomoedas.

A badalada futurista Amy Webb lançou várias sementes e ventilou variadas tendências para os próximos tempos. Seus serviços de vidente e leitura de bola de cristal, como se sabe, são imprevisíveis. Não custa lembrar que Webb decretou o fim dos smartphones. O campo das ciências jurídicas, por outro lado, costuma ser mais pragmático.