20.02.2020

Áreas de Prática: Fiscal, Concorrência, Regulação e União Europeia

Fonte: Dinheiro Vivo

Vistos Gold na terra de ninguém

O consultor para os assuntos europeus da Abreu Advogados, João Vacas, e a associada, Vanessa Rodrigues Lima, assinam artigo de opinião, no Dinheiro Vivo, sobre o facto dos britânicos estarem impossibilitados de obter Autorização de Residência para Atividade de Investimento, mais conhecidas por Vistos Gold, ainda que cumpram todos os requisitos de acesso às mesmas.

Neste artigo é possível ler que “para haver um equilíbrio entre a segurança jurídica e o respeito pelas legítimas expectativas dos nacionais britânicos, deveria ser possível requerer a ARI ainda que esta, salvaguardada a data do pedido, só produzisse efeitos após o fim efectivo do período de transição".

Leia o artigo na íntegra.

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