20.01.2021

Áreas de Prática: Concorrência, Regulação e União Europeia

#AbrEUinAdvance | Envelhecimento: publicação de Livro Verde prevista para a próxima semana

A Comissão Europeia pretende lançar um debate político sobre o envelhecimento tendo por base um Livro Verde que se encontra em preparação e que deverá ser apresentado durante a próxima semana. Este visa definir as principais questões relacionadas com o envelhecimento e promover a discussão de formas possíveis de antecipar e responder ao seu impacto socioeconómico.

A Europa conhece um processo de profunda mudança demográfica, com diminuição da população ativa e o aumento da proporção e do número de idosos. As alterações previstas à pirâmide demográfica constituem desafios à sustentabilidade orçamental, ao crescimento e ao modo de vida europeus e acarretarão novas prioridades no tocante à procura de bens e serviços, nomeadamente quanto aos serviços de saúde e aos cuidados continuados.

Na carta de missão dirigida à vice-presidente Dubravka Šuica, detentora da pasta da Democracia e da Demografia, a Presidente Ursula von der Leyen indicou-lhe que deveria «apresentar um Livro Verde sobre o envelhecimento, lançando um amplo debate sobre os impactos a longo prazo, nomeadamente quanto aos cuidados e pensões, e sobre como promover o envelhecimento ativo», incluindo uma avaliação da adequação dos sistemas europeus de proteção social às necessidades decorrentes do envelhecimento da população.

A 17 de junho de 2020, a Comissão Europeia apresentou um relatório sobre o impacto das alterações demográficas que apontava para algumas das suas principais facetas - «o modo como gerimos a nossa saúde pública, orçamentos públicos ou vida pública, mas também o modo como lidamos com questões como a solidão, cuidados na comunidade e acesso a serviços vitais» - e indicava que o «caminho a seguir depende de várias questões estratégicas, incluindo o modo como estimular a inovação e a produtividade, integrar mais pessoas no mercado de trabalho, modernizar os sistemas de saúde, proteção social e serviços sociais e lidar com as disparidades territoriais.»

Os Livros Verdes são documentos destinados a promover uma reflexão a nível europeu sobre um assunto específico. Convidam as partes interessadas (organismos e particulares) a participar num processo de consulta e debate, com base nas propostas que apresentam. Estes podem, por vezes, constituir o ponto de partida para possíveis desenvolvimentos legislativos posteriores que são apresentados em Livros Brancos.

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Sobre #AbrEUinAdvance

Semanalmente são identificados, por especialistas Abreu, os principais debates da UE, antecipando alguns dos temas da agenda europeia e os seus efeitos na sociedade, economia e política portuguesas.

Comissão Europeia avalia metas juridicamente vinculativas para a recuperação da natureza | 13.01.2021

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública online sobre o desenvolvimento de metas juridicamente vinculativas para a recuperação da natureza na UE.

Enquanto elemento-chave da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), a restauração dos ecossistemas degradados da Europa ajudará a aumentar a biodiversidade, mitigar o efeito das alterações climáticas e a adaptar-se a elas, e a prevenir e reduzir os impactos das catástrofes naturais.

A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 prevê a restauração de zonas significativas de ecossistemas degradados e ricos em carbono, a ausência de sinais de deterioração das tendências e do estado de conservação de habitats e espécies e, pelo menos, que 30 % deles alcancem um estado de conservação favorável ou, pelo menos, apresentem uma tendência positiva.

Nos termos desta Estratégia, constam ainda do Plano da UE de Restauração da Natureza até 2030 os seguintes objetivos principais:

  • Reversão do declínio dos polinizadores.
  • Redução da utilização e do risco dos pesticidas químicos em 50 % e redução da utilização dos pesticidas mais perigosos em 50 %.
  • Pelo menos 10 % da superfície agrícola constituída por elementos paisagísticos de grande diversidade.
  • Pelo menos 25 % das terras agrícolas sob produção biológica e aumento significativo da adoção de práticas agroecológicas.
  • Plantação de 3 mil milhões de novas árvores na UE, em pleno respeito dos princípios ecológicos.
  • Progressos significativos na remediação de solos contaminados.
  • Restabelecimento do curso natural de rios, numa extensão de, pelo menos, 25 000 km.
  • Redução de 50 % no número de espécies da Lista Vermelha ameaçadas por espécies exóticas invasoras.
  • Redução de 50 % das perdas de nutrientes provenientes dos fertilizantes, resultando na redução em, pelo menos, 20 % da utilização de fertilizantes.
  • Ambiciosos planos de ecologização urbana nas cidades com, pelo menos, 20 000 habitantes.
  • Fim da utilização de pesticidas químicos em zonas sensíveis, como as zonas verdes urbanas da UE.
  • Redução substancial dos impactos negativos nas espécies e habitats sensíveis, nomeadamente no fundo marinho, em resultado de atividades de pesca e de extração, de modo a se alcançar um bom estado ambiental.
  • Fim das capturas acessórias de espécies, ou redução para níveis que permitam a recuperação e a conservação das espécies.

A iniciativa de estabelecer metas vinculativas visa ainda melhorar o conhecimento e o acompanhamento dos ecossistemas, estimular a criação de empregos e promover o crescimento sustentável.

A Comissão Europeia tem em curso a elaboração de uma avaliação de impacto destinada a apoiar o desenvolvimento dos objetivos da UE para a restauração da natureza e avaliar os seus potenciais impactos ambientais, sociais e económicos.

Com base na avaliação de impacto, e tendo em conta as respostas recebidas no quadro da consulta pública, a Comissão tenciona apresentar uma proposta de objetivos juridicamente vinculativos de restauração da natureza da UE até ao fim de 2021.

A consulta pública permanecerá aberta a comentários até 5 de abril.

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Espaço europeu de dados de saúde em preparação | 06.01.2021

A criação de um espaço europeu de dados, incluindo o setor da saúde, é uma das prioridades da Comissão Europeia para o período 2019-2025.

 

Um espaço europeu comum de dados de saúde, seguro e orientado para os doentes, visa aproveitar ao máximo do potencial da saúde digital para fornecer cuidados de saúde de alta qualidade e reduzir as desigualdades e deverá promover melhor intercâmbio e acesso a diferentes tipos de dados de saúde (registos de saúde eletrónicos, dados genómicos, dados dos processos clínicos dos doentes, etc.), não só para apoiar a prestação de cuidados de saúde, mas também para fins de investigação e de elaboração de políticas no domínio da saúde.

 

Em 2020, realizaram-se trabalhos preparatórios mediante uma série de seminários e um estudo com vista a estabelecer um quadro para a utilização primária e secundária dos dados de saúde nos Estados-Membros, nomeadamente através de:

 

  • um levantamento da forma como o RGPD é aplicado no setor da saúde nos diferentes países, incluindo uma visão geral das modalidades jurídicas e técnicas aplicáveis ao intercâmbio de dados de saúde para utilizações primárias e secundárias nos países da UE;
  • uma panorâmica das estruturas de governação existentes para a utilização secundária de dados de saúde nos países da UE;
  • recomendações para potenciais ações, legislativas e não legislativas, a nível da UE, com vista a facilitar o intercâmbio de dados de saúde em toda a UE para utilizações primárias e secundárias.

 

Está prevista a apresentação de uma proposta legislativa específica sobre o espaço europeu de dados de saúde em 2021, muito provavelmente um regulamento, tal como estabelecido no programa de trabalho da Comissão para este ano.

 

Nesse âmbito, a Comissão Europeia abriu um período para feedback dos interessados que terminará a 3 de fevereiro.

 

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Covid-19 no Reino Unido: abordagem coordenada da UE em matéria de viagens e transportes | 23.12.2020

 

A Comissão Europeia adotou uma recomendação relativa a uma abordagem coordenada da União Europeia sobre viagens e transportes de e para o Reino Unido, tendo em conta o aumentos dos casos de Covid-19 naquele país, em particular os respeitantes a uma nova estirpe do vírus.

 

A recomendação pretende proporcionar clareza aos Estados-Membros sobre a forma de manter a conectividade e assegurar os serviços de transporte, de modo a manter intactas as cadeias de abastecimento.

 

A Comissão recomenda aos Estados-Membros que:

  • Até nova indicação, à luz do princípio da precaução, devem ser desincentivadas todas as viagens não indispensáveis com origem ou destino no Reino Unido.
  • Os cidadãos da União e os cidadãos do Reino Unido que viajam para o seu Estado-Membro ou país de residência, bem como os nacionais de países terceiros que beneficiam do direito de livre circulação na UE, devem ser isentos de qualquer restrição temporária, desde que sejam submetidos a um teste ou quarentena.
  • Os viajantes com funções essenciais, por exemplo, o pessoal médico, devem ser submetidos a um teste (no prazo de 72 horas antes da partida), mas não devem ser obrigados a submeter-se a quarentena durante o exercício desta função essencial.
  • O pessoal do setor dos transportes da UE deve ser isento da proibição de viajar através de qualquer fronteira e de requisitos de testes e quarentena quando se desloca através de uma fronteira de e para um navio, veículo ou aeronave.
  • No contexto específico da situação entre a UE e o Reino Unido, a eventualidade de um Estado-Membro exigir, nos próximos dias, a realização de testes rápidos de deteção de antigénios aos trabalhadores do setor dos transportes não poderá dar origem a perturbações nos transportes.
  • O trânsito de passageiros, em especial dos que realizam viagens indispensáveis, deverá ser facilitado, não se exigindo o respeito de quarentena. Poderá ser exigido um teste, mas as autoridades terão de informar previamente sobre esse requisito ou prever a possibilidade de realizar testes durante a viagem.
  • Dada a necessidade de assegurar as viagens indispensáveis e o trânsito de regresso a casa, deve ser suspensa qualquer proibição de serviços de transporte, tais como proibições de tráfego aéreo ou ferroviário.
  • Os fluxos de carga terão de ser mantidos sem interrupções, nomeadamente para assegurar a distribuição atempada de vacinas contra a COVID-19.
  • As autoridades de saúde pública dos Estados-Membros devem intensificar os esforços de sequenciação e analisar os isolados de vírus em tempo útil, a fim de identificar rapidamente os casos da nova variante.
  • Devem também identificar imediatamente os casos que envolvam pessoas que viajaram para ou a partir do Reino Unido nos últimos 14 dias ou que mantêm contactos estreitos com casos confirmados, a fim de assegurar o seguimento adequado (por exemplo, testes RT-PCR, isolamento, melhor rastreio de contactos).

 

Após o BREXIT

Em conformidade com o artigo 126.º do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o período de transição acordado pelas partes expira em 31 de dezembro de 2020.

 

A partir de 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido passará a ser um país terceiro em relação à UE. Em princípio, só as viagens indispensáveis podem ter lugar a partir do Reino Unido.

 

A fim de beneficiar da isenção a esta restrição geral de viagem, o Conselho terá de decidir acrescentar o Reino Unido à lista dos países terceiros cujos residentes não devem ser afetados por restrições temporárias nas fronteiras externas no respeitante às viagens não indispensáveis para a UE. A lista é periodicamente revista pelos Estados-Membros no Conselho.

 

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Economia digital: Digital Services Act e Digital Markets Act finalmente apresentados | 15.12.2020

 

Conforme havia sido anunciado, a Comissão Europeia apresentou (ainda que com uma semana de atraso) o seu pacote legislativo relativo à economia digital e que compreende duas propostas de Regulamento: o Digital Services Act e o Digital Markets Act.

O Digital Services Act regulará as obrigações aplicáveis a todos os serviços que atuem como intermediários na ligação dos consumidores a bens, serviços e conteúdos digitais, pretendendo proporcionar-lhes melhor proteção mediante o estabelecimento de um quadro de transparência e de responsabilização das plataformas online.

De entre as novas obrigações, vinculativas em toda a UE, destacam-se novos procedimentos para a remoção mais rápida de conteúdo ilegal, bem como uma proteção abrangente para os direitos fundamentais dos utilizadores online. O novo quadro normativo pretende reequilibrar os direitos e responsabilidades dos utilizadores, plataformas intermediárias e autoridades públicas e baseia-se nos valores europeus - incluindo o respeito pelos direitos humanos, liberdade, democracia, igualdade e Estado de direito.

 

Concretamente, o Digital Services Act introduzirá uma série de novas obrigações harmonizadas em toda a UE para este tipo de serviços, graduadas com base na sua dimensão e impacto, tais como:

  • regras para a remoção de bens, serviços ou conteúdos ilegais online;
  • proteção para utilizadores cujo conteúdo for erroneamente excluído pelas plataformas;
  • novas obrigações para as plataformas de grandes dimensões que deverão tomar medidas baseadas no risco para prevenir o abuso de seus sistemas;
  • medidas de transparência abrangentes, incluindo a publicidade online e os algoritmos de recomendação de conteúdo aos utilizadores;
  • novos poderes para examinar o funcionamento das plataformas, inclusive através da facilitação do acesso de investigadores aos seus principais dados;
  • novas regras sobre a rastreabilidade de utilizadores em mercados online, destinadas a facilitar o rastreamento de vendedores de bens ou serviços ilegais;
  • um processo de cooperação inovador entre as autoridades públicas europeias de modo a garantir uma aplicação eficaz em todo o mercado único.

 

Por seu turno, o Digital Markets Act pretende abordar as consequências negativas decorrentes de comportamentos de algumas plataformas que atuam como intermediários digitais e que têm um impacto muito significativo no mercado interno, funcionando como porta de entrada (gatekeepers) para as empresas e consumidores e gozando de uma posição tendencialmente consolidada e duradoura que, na prática, as investe do poder de legislar e de limitar os contactos entre a oferta e a procura.

Esta proposta de regulamento visa evitar a imposição de condições injustas às empresas e aos consumidores e garantir a abertura dos serviços digitais mais importantes.

Serão consideradas gatekeepers as empresas que:

  • tenham uma posição económica forte, impacto significativo no mercado interno e estejam ativas em vários países da EU;
  • disponham de uma forte posição de intermediação, ou seja, que liguem uma grande base de utilizadores a um grande número de empresas;
  • tenham (ou estejam prestes a ter) uma posição consolidada e durável no mercado.

O Digital Markets Act:

  • será aplicável apenas aos principais prestadores de serviços de plataformas mais propensos a práticas desleais, como motores de busca, redes sociais ou serviços de intermediação online, que atendam aos critérios legislativos objetivos para serem designados como gatekeepers;
  • definirá limites quantitativos como base para identificar presumíveis gatekeepers, passando a Comissão a dispor de poderes para as designar como tal na sequência de uma investigação ao mercado;
  • proibirá uma série de práticas que são claramente injustas, como impedir que os utilizadores desinstalem qualquer software ou aplicativo pré-instalado;
  • exigirá que os gatekeepers implementem de forma proativa certas medidas, como as que permitam que o software de terceiros funcione e interopere adequadamente com os seus próprios serviços;
  • imporá sanções por não conformidade, que podem incluir multas de até 10% da facturação mundial do gatekeeper. Quanto aos infratores recorrentes, as sanções poderão envolver ainda a obrigação de adoção de medidas estruturais, podendo estender-se à alienação de certos negócios, quando nenhuma outra medida alternativa igualmente eficaz estiver disponível para garantir o cumprimento;
  • permitirá que a Comissão leve a cabo investigações de mercado específicas para avaliar se é necessário adicionar novas práticas e serviços de gatekeeper a estas regras, a fim de assegurar que as novas regras acompanham o ritmo acelerado dos mercados digitais.

 

Recorda-se que o enquadramento jurídico dos serviços digitais a nível europeu tem-se mantido inalterado desde a adoção da Diretiva sobre o comércio eletrónico - 2000/31/CE - que data do ano 2000 e que é o principal documento que regula a responsabilidade dos serviços digitais, sendo notório que o recurso às compras e vendas online e à informação comercial veiculada por essa via, bem como os meios digitais disponíveis e a sua complexidade e relevância económica e social, têm aumentado exponencialmente. As propostas apresentadas têm subjacente a ambição de estruturar normativamente o espaço digital europeu durante as próximas décadas.

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros no Conselho discutirão as propostas da Comissão no âmbito do processo legislativo ordinário. Se adotados, os texto finais terão aplicação direta em toda a União Europeia.

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COVID-19: Alívio temporário do IVA sobre as vacinas e kits de teste | 09.12.2020

 

O Conselho adotou alterações à Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) que se destinam a permitir que os Estados-Membros possam isentar temporariamente do pagamento deste imposto as vacinas contra a COVID-19, os kits de teste e os serviços diretamente relacionados com ambos.

 

Os Estados-Membros também poderão aplicar uma taxa reduzida de IVA aos kits de teste e àqueles serviços, se assim o desejarem; essa possibilidade já existia para as vacinas.

 

O IVA foi já previamente utilizado para ajudar as vítimas da pandemia, tendo a Comissão Europeia adotado uma Decisão - (UE) 2020/4911 - permitindo aos Estados-Membros que isentassem temporariamente de IVA bens considerados vitais para combater os efeitos do surto de COVID-19. No entanto, essa decisão abrangia apenas a importação e não fornecimentos intracomunitários ou domésticos.

 

Apesar de se encontrar pendente no Conselho uma proposta de alteração da Diretiva 2006/112/CE que data de 2018, a adoção de medidas imediatas foi considerada necessária para a adaptar às circunstâncias excecionais causadas pela pandemia e permitir o acesso rápido e com menor custo às vacinas e kits de teste.

 

As alterações introduzidas na Diretiva 2006/112/CE dizem apenas respeito às vacinas autorizadas pela Comissão ou pelos Estados-Membros e aos kits de teste que cumprem a legislação aplicável da UE.

 

As alterações serão aplicáveis até 31 de dezembro de 2022.

 

A nossa equipa de especialistas está à sua disposição para mais informações.

Conhecimento

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