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Tik Tok: é uma rede social segura para crianças?

O TikTok é uma rede social fundada por uma empresa chinesa em 2012. O seu conteúdo são essencialmente pequenos vídeos em que é realizada uma sincronização labial com uma música, em que é demonstrada uma capacidade fora de série ou outro conteúdo do género. Aproximadamente mais metade dos usuários tem entre 16 e 24 anos. Era o 7º aplicativo com mais downloads da década e é cada vez mais usado por marcas para publicidade online. No entanto, são várias as preocupações que surgiram, relativamente à insuficiência de mecanismos de segurança que evitem riscos e perigos para as crianças, em relação ao conteúdo inapropriado ou abusivo ou contactos de usuários potencialmente perigosos.

#LegalInsight

O TikTok foi criticado por ter várias falhas de segurança e de privacidade. Nos EUA e na UE surgiram diversas investigações. O Federal Trade Commission dos EUA iniciou uma investigação sobre potenciais falhas de segurança que foram descobertas na app e que elevaram as preocupações dos americanos.  Em causa estaria a possibilidade dos membros do Exército dos EUA usarem a app e revelarem dados sensíveis, como a localização de unidades militares. No entanto, nenhuma evidência de vulnerabilidades foi detetada. Na UE, as autoridades britânicas e italianas concentraram-se no processamento de dados pessoais de menores. O último Data Protection Act sugeriu inclusive uma ação coordenada no Conselho Europeu de Proteção de Dados e a criação de uma task force destinada a prevenir os riscos para os dados das crianças. Os pais expressaram as suas preocupações associadas aos riscos que o uso desta rede pode representar. A maneira como as contas são configuradas (públicas por padrão) e o tipo de dados que podem ser recolhidos (por exemplo: localização e outras informações pessoais sensíveis) aumentam o risco de pessoas mal intencionadas entrarem em contacto com crianças através da aplicação, potenciando situações de risco. O uso generalizado da aplicação por menores de idade reacende discussões sobre mecanismos adequados para verificar a idade do utilizador e o consentimento dos pais. Recentemente, o TikTok decidiu incluir novos recursos, incluindo um novo modo de segurança familiar, para ajudar os pais a gerir o tempo da ecrã, ativar um modo restritivo e definir as restrições nos comentários. As discussões sobre este tópico podem vir ter um impacto significativo em todos as aplicações semelhantes.

Sobre #AbreuForward - Global Legal Trends

#AbreuForward - Global Legal Trends são publicações dedicadas a hot topics relacionados com a economia global e a progressiva digitalização dos negócios. Semanalmente acompanhe estas notícias e fique a conhecer as implicações legais, analisadas por especialistas Abreu, relacionadas com estas temáticas.

 

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