19.08.2020

Áreas de Prática: Societário, Comercial e M&A, Financeiro

Abreu Advogados assessora o Grupo Efacec em financiamento com garantia do Estado

A sociedade de advogados Abreu Advogados assessorou juridicamente o Grupo Efacec na negociação de um novo financiamento contraído junto de cinco bancos portugueses e que gozou de garantia do Estado.

Trata-se do primeiro financiamento com garantia do Estado envolvendo um sindicato bancário ao abrigo do diploma que instituiu a denominada moratória pública de crédito bancário e que cumpre o disposto no Quadro Temporário aprovado pela Comissão Europeia relativo a medidas de auxílio estatal para apoio da economia no atual contexto do surto de COVID -19.

A garantia autónoma prestada aos bancos pela Norgarante ascende a 90% (noventa por cento) do montante do empréstimo.

Esta operação pioneira e de grande complexidade que envolveu, além dos bancos financiadores, também a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, o IGCP, a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, a Norgarante e a Parpública, recolheu a necessária aprovação do Estado no exercício da sua função acionista na sequência do processo de nacionalização de 71,73% da Efacec, visa permitir à Efacec normalizar a sua atividade.

A equipa da Abreu Advogados que assessorou o Grupo Efacec nas negociações com os bancos e as entidades públicas foi coordenada por Manuel Santos Vítor, sócio da área de prática do escritório de M&A e Societário e responsável por todo o apoio societário, e por Rodrigo Formigal, sócio contratado da área de prática de Bancário e Financeiro e responsável pelo apoio prestado no financiamento.

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