Marcas sensoriais

A revisão da legislação europeia sobre a proteção legal das marcas efetuada por instrumentos legislativos europeus, como são o Regulamento 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho e a legislação conexa, que entraram plenamente em vigor em 1 de Outubro de 2017, e a Diretiva 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2015, que terá que ser transposta para a legislação nacional até 14 de Janeiro de 2019, incorpora uma alteração substancial na definição legal de marca, que é suscetível de abrir discussões interessantes sobre o conceito legal de marca e bem assim sobre as novas formas de constituição da marca e a respetiva proteção legal e judicial. Os resultados dessa discussão podem implicar o reconhecimento de vários novos tipos de sinais que se mostrem suscetíveis de constituir uma marca mas que serão sempre diferentes dos atuais sinais distintivos. Essa alteração muito relevante no domínio do direito das marcas consiste na faculdade de registar como marcas sinais que não necessitam de ser graficamente representados.

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