11.11.2020
Áreas de Prática: Concorrência, Regulação e União Europeia
Próximo quadro financeiro plurianual e pacote de recuperação
Presidência do Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo.
A presidência alemã do Conselho chegou a acordo político com os negociadores do Parlamento Europeu nas conversações destinadas a garantir a aprovação do Parlamento para o próximo quadro financeiro plurianual, o orçamento de longo prazo da UE.
O acordo foi alcançado na sequência de consultas em curso com o Parlamento e a Comissão desde finais de Agosto. Este complementa o pacote financeiro abrangente de € 1.824,3 mil milhões negociado pelos líderes europeus no Conselho Europeu de Julho, que combina o próximo quadro financeiro plurianual – € 1.074,3 mil milhões – e o instrumento de recuperação temporária Next Generation EU de € 750 mil milhões.
O pacote acordado com o Parlamento inclui:
- um reforço direcionado dos programas da UE, incluindo Horizon Europe, EU4Health e Erasmus +, em € 15 mil milhões através de meios adicionais (€ 12,5 mil milhões) e realocações (€ 2,5 mil milhões) no decurso do próximo período financeiro, respeitando os limites máximos de despesas estabelecidos nas conclusões do Conselho Europeu de 17-21 de julho
- mais flexibilidade para permitir que a UE responda a necessidades imprevistas
- maior envolvimento da autoridade orçamental na supervisão das receitas ao abrigo do Next Generation EU
- maior ambição em relação à biodiversidade e reforço do acompanhamento das questões relacionadas com a biodiversidade, clima e género
- um roteiro indicativo para a introdução de novos recursos próprios
O acordo será agora submetido aos Estados-Membros para aprovação juntamente com os outros elementos do próximo quadro financeiro plurianual e do pacote de recuperação, incluindo o regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União, acordado a 5 de novembro entre a Presidência do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu.
O regime de condicionalidade permite proteger o orçamento da UE sempre que se determine que a violação dos princípios do Estado de direito num Estado-Membro compromete ou possa vir seriamente a comprometer, de forma suficientemente direta, a boa execução do orçamento da UE ou os interesses financeiros da União. Estão abrangidos todos os fundos da UE, incluindo os recursos afetados através do instrumento de recuperação Next Generation EU.
Conhecimento
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