01.12.2020

Guia para a Mobilidade Sustentável - 2022

Mobilidade Sustentável

1. Promover a adoção de veículos, navios e aviões de emissões nulas, de combustíveis hipocarbónicos e renováveis e infraestruturas conexas

 

  • Revisão dos padrões de desempenho de emissão de CO2 para carros e carrinhas e para camiões e o estabelecimento de metodologias para medir a economia de emissões de GEE e promover os combustíveis renováveis e de baixo carbono; (medidas previstas para o período 2021-2022)
  • Revisão da Diretiva 2015/719 que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade.

 

 

2. Criar aeroportos e portos de emissões nulas

 

  • Revisão do Regulamento 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade e Diretiva 2009/12 relativa às taxas aeroportuárias; (medidas previstas para o período 2021-2022)
  • Revisão da Diretiva 2005/35 relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, por crimes de poluição.

 

 

3. Tornar a mobilidade interurbana e urbana saudável e sustentável

 

  • Aplicação de medidas para gerir e coordenar melhor o tráfego ferroviário internacional, incluindo se, necessário, por meio de regras revistas para a atribuição de capacidade e a cobrança de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária;
  • Avaliação da necessidade de medidas para garantir condições equitativas para as plataformas locais, on demand, e de ride-hailing de transporte de passageiros;
  • Revisão dos padrões de qualidade do ar e redução da poluição sonora.

 

 

4. Alcançar um transporte de mercadorias mais ecológico

 

  • Revisão do enquadramento normativo do transporte intermodal, incluindo a Diretiva 92/106 relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros.

 

 

5. Fixar os preços do carbono e dar melhores incentivos aos utilizadores

 

  • Revisão das isenções de IVA para o transporte internacional de passageiros;
  • Apresentação de medidas para o transporte marítimo baseadas no mercado na Organização Marítima Internacional (IMO);
  • Estabelecimento de um quadro da UE para a medição harmonizada das emissões dos transportes e da logística;
  • Desenvolvimento de um programa de rótulo ambiental para a aviação pela EASA.

 

 

Mobilidade Inteligente

6. Concretizar a mobilidade multimodal conectada e automatizada

 

  • Revisão do Regulamento Delegado 2017/1926 que complementa a Diretiva 2010/40 no que diz respeito à prestação de serviços de informação de viagens multimodais à escala da UE para incluir a acessibilidade obrigatória de novos conjuntos de dados dinâmicos;
  • Avaliação da necessidade de ação legislativa sobre os direitos e deveres dos prestadores de serviços digitais multimodais e emissão de uma recomendação para garantir que os contratos de serviço público não impedem o compartilhamento de dados e apoiam o desenvolvimento de serviços multimodais de venda de bilhetes, juntamente com uma iniciativa sobre bilhetes, incluindo bilhetes ferroviários;
  • Avaliação da necessidade de uma agência ou de outro órgão para apoiar operações de transporte rodoviário seguras, inteligentes e sustentáveis;
  • Adoção de padrões técnicos ferroviários e pacote de especificações sobre ERTMS / Controlo-Comando e Sinalização (CCS);
  • Revisão da Diretiva 2005/44 relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade.

 

 

7. Promover a inovação e a utilização de dados e inteligência artificial

 

  • Adoção de uma Estratégia Drone 2.0;
  • Estabelecimento de um grupo de alto nível (‘New Mobility Tech Group’) como um primeiro passo em direção ao desenvolvimento de uma abordagem coerente da UE e um conjunto de recomendações para simplificar os testes e ensaios de tecnologias e soluções de mobilidade emergentes na UE (‘European Mobility Test Beds’);
  • Revisão do quadro regulamentar para a partilha de dados interoperáveis no transporte ferroviário (ERTMS, aplicações de telemática ferroviária);
  • Proposta de regras sobre um ambiente confiável para troca de corridor data destinados a apoiar a logística colaborativa.

 

 

Mobilidade Resiliente

  8. Reforçar o mercado único

 

  • Avaliação dos impactos da pandemia de COVID-19 na conectividade e na concorrência no mercado, e proposta de medidas de acompanhamento se necessárias; (medidas previstas para o período 2021-2022)
  • Revisão do Regulamento 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação); (medida prevista para o período 2021-2022)
  • Medidas para incentivar o aluguer transfronteiriço de automóveis.

 

 

9. Tornar a mobilidade justa e equitativa para todos

 

  • Revisão do quadro regulamentar sobre direitos dos passageiros, nomeadamente para garantir a sua resiliência face a interrupções duradouras em viagens, incluindo opções para bilhetes multimodais; (medidas previstas para o período 2021-2022)
  • Avaliação das opções e propositura, se necessário, de um esquema de proteção financeira adequado para proteger os passageiros contra o risco de uma crise de liquidez ou uma insolvência em relação ao reembolso de bilhetes e, se necessário, à sua repatriação; (medidas previstas para o período 2021-2022)
  • Revisão do Regulamento 80/2009 relativo a um Código de Conduta para os sistemas informatizados de reserva e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2299/89; (medida prevista para o período 2021-2022)
  • Revisão das regras sobre os serviços públicos aéreos, nomeadamente as constantes do Regulamento 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação);
  • Revisão da Diretiva 2007/59 relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade.

 

 

10. Reforçar a segurança e a proteção dos transportes em todos os modos de transporte

 

  • Revisão da Diretiva 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária;
  • Revisão da Diretiva 2006/126 relativa à carta de condução (reformulação) para abordar a inovação tecnológica, incluindo cartas de condução digitais; (medida prevista para o período 2021-2022)
  • Avaliação da possibilidade de apresentação de novas orientações sobre questões como o teor máximo de álcool no sangue permitido para os condutores de veículos motorizados e sobre o uso de dispositivos de bloqueio por excesso de álcool;
  • Ponderação da extensão do eCall a veículos motorizados de duas rodas, camiões, autocarros e tratores agrícolas;
  • Revisão do mandato da Agência Europeia de Segurança Marítima;
  • Possível criação de um mecanismo de alerta rápido da UE para a segurança, incluindo ataques cibernéticos;
  • Exploração da necessidade de adaptação das regras existentes para lidar com riscos cibernéticos e ameaças internas, em linha com a caixa de ferramentas sobre cibersegurança 5G;
  • Melhorar a segurança para viagens ferroviárias de passageiros, implementando os resultados do plano de ação sobre segurança ferroviária e a Plataforma de Segurança Ferroviária de passageiros.
       

 

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