16.12.2020

Áreas de Prática: Financeiro

Covid-19 | Medidas de apoio à economia: Financeiro

O Governo aprovou no dia 10 de dezembro, em Conselho de Ministros, novos apoios às empresas e ao emprego, em virtude da situação pandémica e das medidas necessárias à sua contenção.

Assim, e no que concerne às medidas de financiamento das empresas vimos destacar as seguintes:

1. Lançamento de novos instrumentos de apoio à tesouraria, a implementar no primeiro trimestre de 2021, sob a forma de Fundo de Tesouraria para micro e médias empresas no montante de 750 milhões de euros, sendo o financiamento a prazo de 5 anos e um período de carência de 18 meses.

 

2. Reforço de linhas de crédito existentes de apoio às seguintes atividades e entidades:

  1. Atividades exportadoras (que passam a incluir o setor do turismo): 1050 milhões de euros, sendo 20% do financiamento a fundo perdido (até um máximo de 800 euros por financiamentos correspondentes a 4000 euros por posto de trabalho se o mesmo for mantido);
  2. Entidades organizadoras de eventos: 50 milhões de euros, sendo 20% do financiamento a fundo perdido (até um máximo de 800 euros por financiamentos correspondentes a 4000 euros por posto de trabalho se o mesmo for mantido);
  3. Grandes empresas dos setores mais afetados: 750 milhões de euros, com um máximo de 10 milhões de euros por empresa (existindo a possibilidade, de acordo com informação disponibilizada no site do IAPMEI, de tais apoios poderem assumir a forma de crédito garantido pelo Estado, com eventual conversão em crédito a fundo perdido mediante a manutenção de emprego);
  4. Alargamento do microcrédito Turismo de Portugal a pequenas empresas: 100 milhões de euros;
  5. Apoio à qualificação da Oferta Turística: 300 milhões de euros;

 

Considerando a necessidade acima referida, de resposta às necessidades mais prementes de liquidez das empresas, será elemento essencial da sua eficácia a disponibilização de mecanismos de acesso e de decisão desburocratizados e céleres.

 

A estas e outras medidas anunciadas pelo Governo que visam dar resposta às necessidades mais prementes de liquidez, apoio à manutenção de postos de trabalho e reforço de formação das empresas na situação de pandemia, continuaremos a acompanhar e a dar informação atualizada.

 

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