Regularização do Património Predial

Serviço desenvolvido e prestado por Advogados e Solicitadores experientes em direito imobiliário e direito de registo predial, que permite a qualquer cidadão ou entidade obter um conjunto integrado de informações sobre os prédios, de entre os quais a correta identificação dos imóveis, bem como dos elementos nele integrados, centrando toda esta informação num relatório técnico único.

Através deste serviço a equipa responsável procede à caracterização e identificação dos prédios existentes em Portugal continental, com especial incidência na harmonização entre os diversos documentos legais dos imóveis, tais como:

  • Cadastro geométrico da propriedade rústica;
  • Matriz predial;
  • Avaliação dos prédios para efeitos de IMI;
  • Registo predial;
  • Cadastro predial;
  • Definição geométrica e georreferenciação, com vista a efetivar as regularizações que se mostrem necessárias.

A localização, os limites do prédio e os demais elementos caracterizadores da propriedade são recolhidos e tratados pela Abreu Advogados, em estreita colaboração com técnicos de cadastro predial, topógrafos, engenheiros, arquitetos e demais técnicos especializados.

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