Concorrência, Regulação e União Europeia

Numa economia cada vez mais global e regulada, o sucesso de qualquer negócio passa por um conhecimento profundo das regras de concorrência e da regulação que lhe é aplicável.

A repercussão mediática, a responsabilidade das entidades e dos seus representantes e os fortíssimos impactos que processos desta natureza implicam no desenvolvimento da atividade podem ser devastadores. Nenhuma atividade, independentemente da sua dimensão, pode atualmente desenvolver-se sem um forte apoio legal nestas matérias.

A nossa equipa tem uma vasta e longa experiência na assessoria na área da concorrência, da regulação e do direito da União Europeia, sendo uma das mais experientes ao nível técnico e académico.

Contamos com especialistas em direito da concorrência e nos vários setores regulados e o nosso forte espírito de colaboração multidisciplinar permite-nos rapidamente criar equipas adaptadas às necessidades específicas de cada Cliente.

Os serviços que prestamos incluem:

Concorrência

• Análise e prevenção de acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas restritivas da concorrência.
• Assessoria em fusões, aquisições e criação de joint ventures, na vertente do controlo prévio de concentrações de empresas, perante a Autoridade da Concorrência e a Comissão Europeia.
• Aconselhamento e representação perante a Autoridade da Concorrência, Comissão Europeia e tribunais, em processos de investigação setorial ou a cartéis, incluindo pedidos de clemência.
• Aconselhamento e representação referentes a abusos de posição dominante e a abusos de dependência económica, particularmente em mercados regulados.
• Revisão de contratos de distribuição e licenciamento, políticas de preços, acordos de cooperação entre empresas e orientações emitidas por associações comerciais ou industriais.
• Preparação e implementação de programas de compliance.
• Análise de auxílios concedidos pelo Estado ou por outras entidades públicas.

Regulação

Dada a relevância do direito regulatório, a Abreu Advogados tem apostado na assessoria jurídica qualificada nos setores regulados. No domínio das infraestruturas em rede, nos setores da energia, das comunicações eletrónicas, dos transportes (designadamente, transportes aéreos) e dos sistemas de abastecimento de água e saneamento. Fora deste domínio, os setores da saúde e da indústria farmacêutica.

Em todos estes setores, a Sociedade tem participado em grandes projetos, assessorando o relacionamento com as respetivas entidades reguladoras e acompanhando o contencioso administrativo e contraordenacional:

• Assessoria e representação, a nível nacional e europeu, em todas as fases da relação com as entidades reguladoras setoriais, em particular nos domínios da energia, abastecimento de água e saneamento, saúde, comunicações eletrónicas, transportes (ferroviário, aéreo, marítimo), media, mercados públicos e construção.
• Acompanhamento de processos de contencioso administrativo e contraordenacional.

União Europeia

• Assessoria relativa às regras de funcionamento do mercado interno – livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas.
• Assessoria no âmbito das políticas setoriais da União Europeia (política agrícola, sociedade de informação e media, política económica e financeira, política industrial e comércio internacional) e da harmonização de legislações nacionais.
• No âmbito do contencioso da União Europeia, patrocínio aos Clientes perante os tribunais europeus.